SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: TECNOLOGIAS E (DES)ENCONTROS

O direito à saúde foi garantido na Constituição Brasileira de 1988 como um direito
de todos e dever do Estado. Assim, o Sistema Único de Saúde brasileiro foi
regulamentado pelas Leis 8080/90 e 8.142/90, que determinam as ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde, bem como a participação social e as transferências de
recursos, respectivamente. A Atenção Primária à Saúde (APS) trata-se do primeiro nível
de atenção em saúde, a porta de entrada preferencial do SUS (Conill, 2008).
Barbara Starfield, circunscreveu a APS em atributos essenciais, como acesso de
primeiro contato; a longitudinalidade; a integralidade e a coordenação do cuidado. Além
desses, a autora também elencou atributos derivados: a orientação familiar, a orientação
comunitária e a competência cultural (Starfield, 2002). Os serviços de base territorial são
apontados como o eixo estruturante da reforma psiquiátrica brasileira, que aponta a
necessidade de integração dos usuários nos territórios, indo de encontro ao que se propõe
a APS, rompendo com modelos asilares de assistência em saúde mental, historicamente
instituídos. Desse modo, é objetivo de a assistência em saúde mental reinserir nos
territórios de vida pessoas com questões psíquicas (Brasil, 2001; Amarante, 2007).